Gabinete Jurídico

 

 

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Bem vindo à área do Gabinete Jurídico. Para informações relacionadas com este Serviço, seleccione um dos seguintes títulos:

   
Missão e Politica
Objectivos e Competências
Composição e Recursos Humanos
História


Objectivos e Competências

Ao Gabinete Jurídico compete-lhe desenvolver funções de natureza científico-técnica no domínio do Direito, apoiar juridicamente o CHS, e garantir o seguimento contencioso dos processos em que este intervenha nas seguintes áreas funcionais: Contencioso, Laboral, Penal, Direito Civil, Direito da Medicina, Societário/ Comercial, Financeiro, Aprovisionamento, Concursos Públicos, Direito Público e Carreiras, Direito Administrativo, Contratos Empresariais, Protecção de Dados Pessoais e Acesso a Documentos Administrativos.

Incumbe ainda ao Gabinete Jurídico sugerir e propor medidas de carácter normativo ou outras que se revelem adequadas, actuando de forma pró-activa e preventiva tendo em conta a avaliação do risco jurídico no contexto da actividade hospitalar.