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PARECER SOBRE TRANSFUSÃO DE SANGUE E TESTEMUNHAS DE JEOVÁ
7 de Abril de 2008

Solicitado por Dr. XXXXXX.

1. Situação
Solicitado “parecer sobre o procedimento a adoptar em doentes com fracturas em que haja indicação cirúrgica e perdas hemáticas significativas, intra e pós operatoriamente, em doentes cuja religião lhes impede de fazer sangue e derivados”. O caso concreto é de “uma doente de 71 anos de idade”, “fractura subcapital do fémur direito”, com “directiva antecipada, cuja fotocópia se anexa”.
O anexo referido, é uma «Declaração/Procuração sobre Cuidados de Saúde» em que a pessoa em questão, declara não aceitar nenhuma transfusão de sangue em nenhuma circunstância (n.º 2, do documento) e recusa todos os procedimentos “menos o sistema de recuperação de sangue intra-operatório – cell saver” (n.º 4 do documento) e nomeia dois procuradores.

2. Análise
No respeito pela autonomia da pessoa, “qualquer intervenção no domínio da saúde apenas pode ser efectuada depois da pessoa em causa dar o seu consentimento de forma livre e esclarecida. A esta pessoa deverá ser dada previamente uma informação adequada quanto ao objectivo e à natureza da intervenção, bem como quanto às consequências e riscos. A pessoa em causa poderá, a qualquer momento, revogar livremente o seu consentimento”1.
Esta regra geral enuncia um princípio base consagrado no nosso ordenamento jurídico – ou seja, consagra-se o princípio da autonomia da vontade (que se fundamenta na dignidade humana). O consentimento é um dos aspectos básicos da relação entre os profissionais de saúde e os doentes, salvaguardando o respeito pela autonomia da pessoa doente e pela sua autodeterminação. E quando colocada perante uma proposta de tratamento, a pessoa pode aceitar ou recusar o que lhe é proposto.

No caso concreto, a senhora afirma ser testemunha de Jeová e recusa todos os procedimentos que impliquem transfusão de sangue menos a utilização de cell-saver. Releve-se que o “doente internado tem direito a ser tratado com respeito, independentemente das suas convicções culturais, filosóficas e religiosas.”2. Não é acidental a aceitação do cell-saver, pois este tipo de transfusão autóloga permite à pessoa Testemunha de Jeová considerar a máquina como extensão do seu corpo, no intra-operatório, e não violar as suas convicções religiosas.
É conhecida a posição das pessoas Testemunhas de Jeová e, do ponto de vista ético, deve a vontade ser respeitada3, ainda que o médico e a equipa de saúde estejam convencidos de que tal decisão coloca em risco a sua vida. Se preferirmos, em sentido inverso, configura um crime de intervenção e tratamento médico-cirúrgico arbitrário a transfusão de sangue realizada contra a vontade de uma Testemunha de Jeová, que se encontre capaz de exercitar pessoal e autonomamente o seu direito à autodeterminação em matéria de cuidados de saúde.
Note-se que o documento apresentado – Declaração/Procuração sobre cuidados de saúde – está assinado e datado de 2004. Por isso, e no contexto do respeito pela vontade, considere-se que é importante é a expressão da vontade actual da pessoa. Por nada ter sido referido no pedido de parecer, supõe-se que a informação actual, dada pela pessoa aos profissionais, sem coacção externa, é a mesma.

A senhora em causa encontra-se internada no Hospital Ortopédico Sant’Iago do Outão. E se, o “doente internado tem direito a receber os cuidados apropriados ao seu estado de saúde, no âmbito dos cuidados preventivos, curativos, de reabilitação, terminais e paliativos”4, tal significa que a senhora tem direito a cuidados apropriados ao seu estado de saúde, que respondam às suas necessidades específicas e que sejam prestados em tempo útil. A qualidade dos cuidados, tendo em conta o contexto nacional, é um direito que assiste ao doente internado, afirma a mesma Carta.
Já a Lei de Bases da Saúde enunciava o princípio de que “O Estado promove e garante o acesso de todos os cidadãos aos cuidados de saúde nos limites dos recursos humanos, técnicos e financeiros disponíveis.”5 Tem a instituição em geral e os profissionais, em concreto, a obrigação de utilizar os meios mais adequados ao seu alcance, em conformidade com os conhecimentos científicos disponíveis e a legis artis. Não há aqui uma obrigação de resultado, naturalmente, mas a obrigação de assegurar a prática dos cuidados necessários, tendo como preocupação a segurança dos cuidados e dos procedimentos.

Ao caso, a realização da cirurgia com a disponibilidade de utilização do cell-saver, protegendo de riscos acrescentados. Estando internada no Hospital Ortopédico de Sant’Iago do Outão, e não sendo expresso no parecer se existem os meios aceitáveis para a pessoa doente, entende-se que a concretização dos seus direitos passa por ou existirem no hospital e serem disponibilizados os meios necessários, ou encontrar outras instituições de saúde que tenham e disponibilizem os recursos necessários - no caso concreto, o «cell-saver».

3. Conclusão
Considera-se de relevar a preocupação e a diligência que subjaz à apresentação deste pedido de parecer.
Com a fundamentação apresentada, entende-se que:
a) a pessoa doente tem direito a apresentar uma recusa livre e esclarecida, que deve ser respeitada como expressão da sua liberdade, declarada e garantida pela Constituição. No caso, a recusa todos os procedimentos que impliquem transfusão de sangue menos a utilização de cell-saver;
b) a pessoa doente tem direito aos cuidados apropriados, que respondam às suas necessidades específicas e respeitem os seus valores e crenças;
c) a instituição de saúde tem a obrigação de garantir o acesso aos cuidados de saúde e aos recursos humanos e materiais, no quadro do contexto nacional;
d) o médico deve utilizar os meios mais adequados ao seu alcance, para assegurar a prática dos cuidados necessários, em conformidade com a legis artis e tendo a preocupação a segurança dos cuidados e procedimentos; no caso, a realização da cirurgia com a disponibilidade de utilização do cell-saver, protegendo de riscos acrescentados.

José Vinhas, Dr.
Presidente


1
Decreto do Presidente da República n.º 1/2001, de 3 de Janeiro, publicado no Diário da República, I Série A, n.o 2, de 3 de Janeiro de 2001, ratificou a Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano face às Aplicações da Biologia e da Medicina: Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina. Parte II, Artigo 57º.
2
Carta dos Direitos do Doente Internado. Ministério da Saúde. Direcção Geral de Saúde, n.º 2. Disponível em
http://www.dgsaude.pt/upload/membro.id/ficheiros/i006779.pdf 
3 Cf. Relatório-parecer sobre a objecção ao uso de sangue e derivados para fins terapêuticos por motivos religiosos CNECV
http://www.cnecv.gov.pt/NR/rdonlyres/FCEBC696-2EE7-4965-A865-20BA910AE9C9/0/P046_RelatorioTestemunhasJeova.pdf 
4 Idem, nº 3.
5 Lei n.º 48/90, de 24 de Agosto, Base I - Princípios gerais - 1 - A protecção da saúde constitui um direito dos indivíduos e da comunidade que se efectiva pela responsabilidade conjunta dos cidadãos, da sociedade e do Estado, em liberdade de procura e de prestação de cuidados, nos termos da Constituição e da lei. 2 - O Estado promove e garante o acesso de todos os cidadãos aos cuidados de saúde nos limites dos recursos humanos, técnicos e financeiros disponíveis. 3 - A promoção e a defesa da saúde pública são efectuadas através da actividade do Estado e de outros entes públicos, podendo as organizações da sociedade civil ser associadas àquela actividade. 4 - Os cuidados de saúde são prestados por serviços e estabelecimentos do Estado ou, sob fiscalização deste, por outros entes públicos ou por entidades privadas, sem ou com fins lucrativos.


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