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Centro Hospitalar de Setúbal
Segunda-Feira 11-12-2017 | 07h34m
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Para fornecedores
Para Fornecedores
O Centro Hospitalar de Setúbal, EPE regula todos os seus procedimentos de aquisição através da aplicação do disposto no Regulamente Interno de “Aquisições de Bens, Serviços e Empreitadas”, bem como na legislação em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro e todos os diplomas que lhe são complementares.

Neste sentido, todas as relações comerciais estabelecidas com os fornecedores estão vinculadas aos princípios fundamentais da Contratação Pública, enunciando-se os mais relevantes abaixo:

·  Princípio da economia e eficiência;
·  Princípio da Legalidade, da Transparência e da Publicidade;
·  Princípio da Concorrência;
·  Princípio da Imparcialidade;
·  Princípio do Interesse Público

Os fornecedores que pretendam estabelecer relações comerciais com o CHS, EPE deverão remeter as necessárias declarações de intenção para que possam ser incluídos na listagem de fornecedores inscritos.

As tipologias de aquisições estão divididas da seguinte forma:

Serviço de Gestão de Aprovisionamento e Logística
  Material Clínico;
  Material de Hotelaria;
  Material Administrativo;
  Material de Manutenção;
  Aquisição de Serviços Hoteleiros;
  Aquisição de Imobilizado.

Serviços Farmacêuticos
  Medicamentos e outros produtos farmacêuticos;
  Reagentes.

Serviço de Instalações e Equipamentos
  Aquisições de serviços especializados de reparação de instalações e equipamentos;
  Contratos de Manutenção.”

 
Contratação Electrónica

No âmbito da entrada em vigor do novo Código dos Contratos Públicos, regulado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, todas as entidades públicas ficaram obrigadas a aderir a Plataformas Electrónicas de Contratação para darem prossecução aos objectivos preconizados no que respeita à desmaterialização do processo de compra.

Neste sentido, o CHS, EPE aderiu à Plataforma Electrónica de Contratação Pública “Construlink”, disponível no endereço www.compraspublicas.com.

Assim, devem todos os fornecedores interessados proceder ao registo na Plataforma Electrónica da Construlink, para que possam participar nos procedimentos de aquisição do CHS, EPE lançados por esta via.


Despacho 9666-b- 2016

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